Lei quer garantir desconto de até 15% no IPTU para empreendimentos sustentáveis

Aprovado por unanimidade na Câmara de Vereadores de Itapema, o Projeto de Lei Ordinária N° 123/2019, de autoria do vereador Yagan Dadam (PL), quer instituir o Programa de Certificação Sustentável em edificações no Município de Itapema, denominado “Edifício Verde”. Esse programa concede desconto de 15% no IPTU (Imposto Territorial e Predial Urbano). A Lei aguarda o parecer da Prefeitura de Itapema, que pode vetar ou sancionar a matéria. Se ela for sancionada, se torna Lei Municipal.

O projeto tem o objetivo de incentivar empreendimentos a colocar em prática ações sustentáveis destinadas a redução do consumo de recursos naturais, e redução dos impactos ambientais na cidade.

Se a Certificação “Edifício Verde” for sancionada pela Prefeitura, é opcional e aplicável aos novos empreendimentos a serem edificados, assim como as ampliações e reformas de edificações existentes de uso residencial, comercial, misto, institucional e industrial.

Descontos no IPTU

Segundo a Lei, o empreendimento que cumprir no mínimo 25% dos dispositivos necessários para se tornar um Edifício Verde será classificado como Bronze. O que cumprir 50% será Prata, e o que cumprir 75% será Ouro. Desta forma, se estabelece um programa progressivo de desconto. Os descontos no IPTU para os empreendimentos com certificação Bronze é de 5%. Para o Prata é de 10% e para o Ouro é de 15%.

O vereador Yagan Dadam (PL) comentou que, além da sustentabilidade, a proposta funciona como uma geradora de empregos e melhora a imagem das empresas da cidade. “A certificação ajuda a melhorar a avaliação junto aos clientes das empresas que aderirem ao Programa, reforçando a imagem do empreendimento de construção sustentável. Além disso, o Programa gera emprego e renda para a população e resulta em economia para o empreendimento e o município”, afirma.

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